Institucional

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul foi criado em 13/01/96, no contexto do Art. 4º das Disposições transitórias da Lei nº 7663/91. O Comitê foi integrado por 23 municípios até dez/2011, quando passou para 24 com a inclusão do município de Ibiúna. A cidade de Registro é a sede da Secretaria Executiva do CBH-RB. Os principais rios da região são o Ribeira (na sua parte inferior denominado Ribeira de Iguape) e seus afluentes: Açungui, Capivari, Pardo, Turvo, Juquiá, São Lourenço, Jacupiranga, Itapirapuã, Uma da Aldeia e Itariri. A área de drenagem da região da Bacia é de 17.068 km², a população local é de 364.369 habitantes, de acordo com dados SEAD/2009. Entre as principais atividades econômicas da região destacam-se o setor de serviços, os de agropecuária e mineração, além do turismo e da pesca nos municípios litorâneos. A Bacia é tida como de Conservação devido à elevada disponibilidade hídrica de boa qualidade, à pequena demanda de uso e ao baixo potencial de poluição; a cobertura vegetal natural é da ordem de 80%. 

CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área de drenagem1: 17.068 km²
Linha de Costa2: 158,05 km (litoral) e 11,45 km (ilhas costeiras)
População3: 364.369 habitantes
Principais rios4: Ribeira (na sua parte inferior denominado Ribeira de Iguape) e seus afluentes Açungui, Capivari, Pardo, Turvo, Juquiá, São Lourenço, Jacupiranga, Itapirapuã, Una da Aldeia e Itariri.
Reservatórios4: Alecrim, Barra, França, Porto Raso, Salto de Iporanga, Catas Altas e Serraria.
Principais atividades econômicas5Destaca-se o setor de serviços, seguido pela agropecuária (banana, chá, bovinos, bubalinos, plantas ornamentais), mineração e indústrias relacionadas (cimento, cal, areia e brita para construção), turismo e pesca nos municípios litorâneos.
Vegetação remanescente6: Apresenta 12.256 km² de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 72%% da área da UGRHI. As principais categorias são a Floresta Ombrófila Densa e a Formação Arbórea/Arbustiva em Região de Várzea.
Unidades de Conservação7: Esta UGRHI concentra o maior número de UCs de Proteção Integral e de Uso Sustentável do território paulista: APA de Cajati, APA Ilha Comprida, APA do Planalto do Turvo, APA dos Quilombos do Médio Ribeira, APA do Rio Pardinho e Rio Vermelho, APA da Serra do Mar, APA Cananéia-Iguape-Peruíbe, APA Marinha do Litoral Sul, ARIE de Guará, ARIE da Zona de Vida Silvestre da Ilha Comprida, EE Banhados do Iguape, EE Tupiniquins, EE de Chauás, EE de Juréia-Itatins, PE Campina do Encantado, PE Carlos Botelho, PE Caverna do Diabo, PE Ilha do Cardoso, PE Intervales, PE do Lagamar de Cananéia, PE da Serra do Mar, PE Turístico do Alto do Ribeira (PETAR), PE do Itinguçu, PE do Prelado, PE do Rio Turvo, RDS dos Quilombos de Barra do Turvo, RDS dos Pinheirinhos, RDS de Lavras, RDS de Itapanhapima, RESEX da Ilha do Tumba, RESEX Taquari, RESEX do Mandira, RPPN Fazenda Agro-Pastoril Gonçalves, RPPN São Judas Tadeu e RPPN Encantos da Juréia.

Fontes: 1. PERH, 2006; 2. LAMPARELLI & MOURA, 1998; 3. SEADE, 2009; 4 e 5. Relatório de Situação das UGRHIs, 2010; 6. IF, 2009; 7. FF, 2008; FF, 2009; ICMBio, 2009.
Legenda:  APA – Área de Proteção Ambiental; ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico; EE – Estação Ecológica; PE – Parque Estadual; PN – Parque Nacional; RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; RESEX – Reserva Extrativista; RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural; RVS – Refúgio da Vida Silvestre.

MUNICÍPIOS
Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajatí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itarirí, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras, Tapiraí

São objetivos do CBH-RB:

I – promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em sua área de atuação;

II – adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

III – reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização poderá ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica.

IV – apoiar o rateio de custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados;

V – apoiar e recomendar medidas de combate e prevenção às causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água;

VI – Defender o direito à promoção, pelo Estado, de programas de desenvolvimento, bem como de compensação aos municípios afetados por áreas inundadas resultantes da implantação de reservatórios e por restrições impostas pelas leis de proteção de recursos hídricos, áreas de proteção ambiental ou outros espaços especialmente protegidos;

 VII – compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento socioeconômico regional e com a proteção do meio ambiente;

VIII – promover a utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;

IX – promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais resultantes do aproveitamento múltiplos dos recursos hídricos;

X – estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso atual e futuro;

XI – promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública assim como prejuízos econômicos e sociais;

XII – coordenar ações para racionalizar o uso das águas e prevenir a erosão do solo nas áreas urbanas e rurais.