O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB) realizou, no dia 24 de abril de 2025, a sua 111ª Assembleia Pública Ordinária, em formato híbrido, com início às 9h. A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê, Salvador José Barbosa Júnior, prefeito de Iguape, com apoio do vice-presidente Ricardo Cordeiro e do secretário executivo Gilson Nashiro.
A pauta da assembleia incluiu os seguintes itens:
- Apresentação e deliberação sobre o Edital de Convocação;
- Leitura e aprovação da Ata da 28ª Assembleia Extraordinária, realizada em 14 de março de 2025;
- Apresentação da Minuta da Deliberação CBH-RB nº 315, contendo a proposta de atualização do Estatuto do Comitê;
- Apresentação da Minuta da Deliberação CBH-RB nº 316, referente à atualização do Regimento Interno;
- Disponibilização do modelo de procuração para representação de membros ausentes.
Apesar da presença de 26 membros, o quórum necessário para votação das alterações estatutárias e regimentais – equivalente a 2/3 do total de membros – não foi alcançado, inviabilizando as deliberações sobre os documentos institucionais.
Entre os destaques dos informes apresentados, a Câmara Técnica de Educação Ambiental, representada pelo Prof. João Vicente, trouxe os resultados das ações de comunicação e difusão sobre o papel do CBH-RB na sociedade. Os dados demonstraram avanços significativos no engajamento de professores, escolas e entidades civis na promoção da gestão participativa da bacia.
Além disso, foi informado que o trabalho desenvolvido pelo CBH-RB nas áreas de educação ambiental e comunicação institucional tem ganhado reconhecimento em agendas de âmbito nacional, servindo como referência para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O destaque da atuação do comitê tem promovido articulações diretas com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), evidenciando a relevância do modelo implementado na bacia do Ribeira.
Já pela Câmara Técnica de Saneamento, o Eng. Eduardo Zahns alertou para a interrupção dos investimentos do FEHIDRO em projetos de saneamento rural. Ele enfatizou os impactos negativos da descontinuidade no financiamento de fossas sépticas e biodigestores, medida que compromete anos de planejamento e implementação de políticas de saneamento básico voltadas às áreas rurais da bacia.
Diante da necessidade de garantir a governança e a celeridade nas decisões do colegiado, foi apresentada a proposta de alteração do quórum decisório previsto no Estatuto. A proposta, debatida pelos membros presentes, estabelece a substituição da exigência de 2/3 de quórum para maioria simples mais 1% dos membros, com objetivo de destravar votações fundamentais para o funcionamento do Comitê.
A próxima assembleia foi agendada para o dia 30 de maio de 2025, com a seguinte pauta:
- Divulgação dos resultados do processo de financiamento FEHIDRO 2025;
- Votação das alterações no Estatuto e no Regimento Interno do CBH-RB.
O CBH-RB reforça o compromisso com a participação democrática, a transparência institucional e a promoção de ações estruturantes que fortaleçam a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.