RELATÓRIO SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Previsto na Lei nº 7.663/91, é um instrumento de gestão que objetiva monitorar a quantidade e o balanço entre demanda e disponibilidade dos recursos hídricos, e avaliar a eficácia das ações e dos investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos para a recuperação da qualidade e a garantia da oferta de água nas bacias.